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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA <%DtPautaExtenso%>, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0016191-52.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0016191-52.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00145474 IMPETRANTE: PATRICIA SOARES DE SÁ IMPETRANTE: MARIA INÊS SOARES DE SÁ IMPETRANTE: JULIO SOARES NETO ADVOGADO: JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO ADVOGADO: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA GESTOR DE PRECATÓRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097249-14.2021.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097249-14.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0269301-86.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04734505 AGTE: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO AGTE: MÉTRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI AGDO: L.D. BAR E RESTAURANTE LTDA AGDO: CLÁUDIA DOS SANTOS LIMA HOFFMANN ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0127715-13.2006.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0127715-13.2006.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0127715-13.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00661337 APELANTE: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INV THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: CAROLINA TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA MAURO MEDINA MAIA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0003428-92.2014.8.19.0034
004. APELAÇÃO 0003428-92.2014.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0003428-92.2014.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2019.00401306 APELANTE: VERA LUCIA ROCHA MOTA DEROSSI ADVOGADO: PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA ADVOGADO: FABIO CARVALHO MOTA APELADO: MUNCIPIO DE MIRACEMA ADVOGADO: JULIANA MACEDO PEREIRA BRAGA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092198-31.2012.8.19.0002
005. APELAÇÃO 0092198-31.2012.8.19.0002 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0092198-31.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.00809626 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELANTE: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: DAYSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODRIGO KELLY AMIM ADVOGADO: RENATO KELLY AMIM RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014769-84.2009.8.19.0004
006. APELAÇÃO 0014769-84.2009.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014769-84.2009.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00727226 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0023025-43.2019.8.19.0205
007. APELAÇÃO 0023025-43.2019.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023025-43.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00374171 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: MARCOS AURÉLIO HERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: RAMIRO MIRANDA PEREIRA ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:
0125455-18.2010.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0125455-18.2010.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0125455-18.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2021.04679201 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO APELANTE: ESPÓLIO DE GUIOMAR AMADI ORIENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PÂMELA DA COSTA SÉRIO MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:
0090522-05.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090522-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0254937-22.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00873440 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: RICARDO ANDRADE MAGRO AGDO: MONICA DANTAS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:
0263504-37.2013.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0263504-37.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INVERSÃO DO ÔNUS / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0263504-37.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00266045 APELANTE: LETICIA VITORIA DA SILVA ALVES REP/P/S/MÃE ADRIANA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA T.INTERES.: MITISUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:
0035191-06.2020.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0035191-06.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0035191-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00321939 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI APELADO: ANDRESSA DA SILVA LUCIO R.LEGAL: EUNICE DA SILVA LUCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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